ESTATUTOS DA  “ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA DERSA”
CAPITULO I – DA CONSTITUIÇÃO,  SEDE E DURAÇÃO


Artigo 1º - 
A Associação dos Funcionários da DERSA, neste Estatuto designada simplesmente por Associação, fundada em 06/12/1974, inscrita no CNPJ sob número 46.376.935/0001-78, com sede e foro na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, é pessoa jurídica de direito privado, associação civil com fins não econômicos, de duração indeterminada e personalidade jurídica distinta de seus Associados, rege-se pelo Código Civil, em seu Capítulo II – Das Associações e respectivos artigos, pela Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, pelo presente Estatuto Social e  pelas demais normas aplicáveis de acordo com a legislação vigente.

                     Parágrafo Único – A Associação poderá criar sub-sedes em qualquer local do Estado de São Paulo, visando atender os interesses dos seus Associados.


CAPITULO  II – DA FINALIDADE

 Artigo 2º - A Associação tem por objetivo proporcionar aos seus associados, a prática de atividades sociais, assistências, recreativas, esportivas e culturais.

                     Parágrafo Primeiro – Serão oportunamente criados, mediante contratações com entidades regularmente estabelecidas, e, na medida da capacidade dos fundos da Associação, outros benefícios em favor dos associados, tais como:

a)         colônia de férias
b)         assessoria junto à Previdência Social
c)         auxílio nupcial
d)         auxílio funeral
e)         empréstimos
f)          cooperativa de consumo
g)         seguros em grupo de vida e de acidentes
h)         bolsa de estudos
i)           assistência social
j)          assistência jurídica
k)         assistência médica

                         Parágrafo Segundo – A Associação não se envolverá em atividades divergentes de suas finalidades, inclusive referentes à religião, nacionalidade, raça e política partidária, sendo vedada, em suas dependências ou eventos promovidos pela mesma, a prática de atividades de natureza estranha a sua finalidade.


CAPITULO III – DA ORGANIZAÇÃO

 Artigo 3º - A Associação conta, em sua organização, com os seguintes órgãos, onde as atividades exercidas pelos seus membros não serão remuneradas:

I   – Assembléia  Geral
II  – Conselho Deliberativo
III – Conselho Fiscal
IV – Diretoria

CAPITULO IV -  DA ASSEMBLÉIA GERAL

 Artigo 4º - A Assembléia Geral, órgão soberano da Associação, é composta pelos Associados Efetivos, em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Artigo 5º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, até o último dia do mês de março e, extraordinariamente sempre que convocada na forma destes Estatutos.

Artigo 6º - A Assembléia Geral realizar-se-á quando convocada, para tratar de assuntos de sua competência de acordo com o Artigo 9º, sendo sua convocação de competência do Diretor Presidente, ou do Presidente do Conselho Deliberativo, ou ainda, sem prejuízo de outras previsões estatutárias poderá a Assembléia Geral Extraordinária ser convocada a requerimento de associados que representem, à data do pedido, pelo menos 1/5 (um quinto) do total de Associados.

                     Parágrafo Único – Quando solicitada por Associados, o requerimento de convocação, especificando o motivo da mesma, será apresentado ao Diretor Presidente ou ao Presidente do Conselho Deliberativo que, verificando o número regular das subscrições, baixará o ato de convocação, determinando as medidas complementares.

Artigo 7º – A Assembléia Geral instalar-se-á na sede da Associação sob a presidência do Diretor Presidente ou, na ausência ou impedimento deste, do Presidente do Conselho Deliberativo, ou, ainda, na ausência ou no impedimento de ambos, de associado escolhido no plenário, em dia e hora designados e divulgados mediante edital afixado na sede da Associação e divulgado aos seus Associados, que poderá ser, inclusive, por processo eletrônico, contendo a pauta da ordem do dia, com antecedência mínima de 8 (oito) dias.

Artigo 8º – A instalação da Assembléia ocorrerá com qualquer número de Associados, salvo previsão em contrário expressa na Lei ou neste Estatuto. 

Artigo 9º – Compete a Assembléia Geral:

a)         eleger os membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e os Diretores Presidente e Vice-Presidente;

b)         destituir ou afastar temporariamente qualquer membro do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, bem como os Diretores Presidente e Vice-Presidente;

c)         apreciar, anualmente, em sua reunião ordinária, o balanço e as contas da Diretoria Executiva, referentes ao exercício anterior, bem como os pareceres do Conselho Fiscal e eventuais pareceres do Conselho Deliberativo, a eles relativos;

d)         apreciar a gestão do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;

e)oferecer sugestões ao Conselho Deliberativo e à Diretoria no sentido de aprimoramento das atividades da Associação;

f) conferir ao associado, por proposta do plenário ou de membro do Conselho Deliberativo ou da Diretoria, o titulo de benemérito;

g)deliberar sobre a reforma deste estatuto;

h)         deliberar sobre a liquidação da Associação conforme o Artigo 58;

i)           deliberar sobre outros assuntos, observadas a legislação e as normas estatutárias aplicáveis.

                     Parágrafo Único – Para as deliberações a que se referem os incisos “b” e “g” deste Artigo é exigido deliberação da Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a presença de no mínimo 1/5 (um quinto) dos associados efetivos, e em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes

Artigo 10 – As eleições para os membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e dos Diretores Presidente e Vice-Presidente, serão realizadas obedecendo às instruções específicas da Diretoria, baixadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da Assembléia Geral, convocada para tal fim e de pleno acordo com as disposições do presente Estatuto.

a)         poderão votar e ser votados sócios efetivos contribuintes, maiores de 18 (dezoito) anos, em dia com suas obrigações e no exercício de seus direitos sociais;

b)         não será permitido o voto por procuração.

CAPITULO V – DO CONSELHO DELIBERATIVO 

Artigo 11 - O Conselho Deliberativo compor-se-á de, no máximo, 1% ( um por cento ) do número total de Associados na data da realização da Assembléia e, no mínimo 03 (três) Membros. Adotar-se-á a mesma regra para a composição dos Membros Suplentes.

Artigo 12 - A eleição para o Conselho Deliberativo será procedida para o mandato de 3 (três) anos, por sufrágio direto, mediante inscrições dos candidatos perante a Diretoria da Associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data fixada para a realização da Assembléia Geral convocada para a eleição. Os candidatos a membro do Conselho Deliberativo deverão ser obrigatoriamente empregados da DERSA.

                     Parágrafo Primeiro – Serão considerados eleitos como Conselheiros Efetivos e Suplentes, os candidatos mais votados como representantes dos associados. Serão resolvidos pelos critérios sucessivos de antiguidade no quadro associativo e mais idade do candidato, os casos de empate da votação.

                     Parágrafo Segundo – Na primeira reunião do Conselho Deliberativo, após a eleição, serão eleitos dentre os Conselheiros titulares, um Presidente e um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente nos seus impedimentos. Nos impedimentos, também do Vice-Presidente, os membros presentes do Conselho elegerão um dentre eles para presidir essa reunião. Nas sub-sedes onde não houver representantes do Conselho Deliberativo, será eleito um representante dentre os titulares.

                     Parágrafo Terceiro – Perderá o mandato no Conselho Deliberativo o membro que não apresentar após 2 (duas) ausências, justificativas, por escrito, na sessão ou em casos de excepcionalidade 72 (setenta e duas) horas após a sua realização. Perderá também o mandato o membro que após 2 (duas) ausências houver apresentado justificativa improcedente na sessão. As vagas do Conselho serão preenchidas mediante convocação dos suplentes eleitos na ordem decrescente do número de votos obtidos.

                     Parágrafo Quarto – As penalidades do parágrafo anterior não excluirá e nem implicará em incompatibilidade ou proibição à candidatura ou eleição de associados para os cargos na Diretoria Executiva da Associação.

                     Parágrafo Quinto – A restrição do parágrafo anterior não atingirá os suplentes e nem implicará em incompatibilidade ou proibição à candidatura ou eleição de associados para os cargos de Diretor Presidente e Vice-Presidente da Associação.

Artigo 13 - O Conselheiro que foi investido no cargo de Diretor ou de Encarregado de Departamento, ficará afastado da função de Conselheiro, sendo substituído pelo suplente colocado em 1º (primeiro) lugar na ordem de votação, enquanto durar o impedimento.

Artigo 14 - Cessado o impedimento resultante da ocorrência do fato previsto no artigo anterior, o Conselheiro reassumirá as suas funções no quadro do Conselho Deliberativo, retornando à suplência, no mesmo lugar de origem, o suplente que o substituiu.

Artigo 15 - Compete ao Conselho Deliberativo:

a)       baixar o próprio regimento interno;

b)       aprovar as contribuições dos associados;

c)       aprovar o estabelecimento de contribuições extras dos associados e a periodicidade de pagamento, por conveniência ou necessidade urgente da Associação;

d)       fiscalizar o desempenho da Diretoria na execução de suas atribuições, avocando tais poderes do Conselho Fiscal, quando for o caso;

e)       encaminhar para aprovação da Assembléia Geral pedido de destituição de qualquer membro da Diretoria, quando se comprovar atos, atitudes ou procedimentos incompatíveis com a dignidade do cargo ou com as finalidades da Associação;

f)        convocar Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, se não o fizer, oportunamente, o Diretor Presidente;

g)       apreciar e deliberar quanto a reclamações, em grau de recursos, que lhes forem encaminhadas por qualquer associado, contra atos da Diretoria;

h)       autorizar a Diretoria, através do Diretor Presidente, a alienar ou onerar bens  imóveis da Associação, assim como a efetuar gastos extraordinários não previstos em orçamento;

i)         examinar e deliberar quanto a assuntos constantes de relatórios que lhe forem encaminhados pela Diretoria;

j)        apreciar e deliberar, em reunião a ser realizada durante o mês de novembro de cada ano, a respeito da proposta orçamentária apresentada pela Diretoria para o exercício seguinte;

k)       interpretar os presentes estatutos.

Artigo 16 - O Presidente do Conselho Deliberativo presidirá as sessões do órgão e terá o voto de desempate.

Artigo 17 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente uma vez por trimestre, e, extraordinariamente tantas vezes quantas sejam necessárias, por convocação de seu Presidente.

                     Parágrafo Primeiro – Poderá também o Conselho reunir-se extraordinariamente, desde que sua convocação seja subscrita pelo menos por 50% (cinqüenta por cento) dos seus membros titulares;

                     Parágrafo Segundo - O Conselho só poderá deliberar com a presença de, pelo menos, metade e mais um dos seus membros titulares.

CAPITULO VI – DO CONSELHO FISCAL

Artigo 18 - O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 (três) membros titulares e de 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral ordinária para exercerem suas funções durante 1 (um) ano.

                     Parágrafo Único – Os membros da Diretoria estarão impedidos de votar nas eleições para Conselho Fiscal.

Artigo 19 - Compete ao Conselho Fiscal, além de outras atribuições estabelecidas em lei, examinar balanços, contas e seus comprovantes, relatórios e outros atos da Diretoria, em tudo que diga respeito aos assuntos econômicos, financeiros, fiscais e contábeis, emitindo pareceres para apreciação da Assembléia geral, e atendendo às requisições do Conselho Deliberativo.

Artigo 20 - O Conselho Fiscal, sempre que aconselhável, sugerirá à Diretoria ou ao Conselho Deliberativo as providências e medidas aprovadas em reunião de seus membros.

Artigo 21 - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Artigo 22 - O calendário das reuniões ordinárias do Conselho Fiscal será estabelecido, para a duração do mandato, na primeira reunião que se seguir à investidura de seus membros.

Artigo 23 - As deliberações ou outras manifestações do Conselho Fiscal, serão reduzidas a termo em livro próprio.

CAPITULO VII – DA DIRETORIA

Artigo 24 - A Diretoria compor-se-á dos seguintes membros:

a)    Diretor Presidente;
b)    Diretor Vice-Presidente;
c)     Diretor Secretário;
d)    Diretor Financeiro;
e)     Diretor Jurídico;
f)     Diretor Social;
g)     Diretor de Esportes;
h)    Diretor de Serviços Assistenciais;
i)      Diretor de Comunicações;
j)      Diretor de Sub-Sede.

                     Parágrafo Primeiro - O Diretor Presidente da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A., no período de sua gestão, será o Presidente de Honra da Associação.

                     Parágrafo Segundo - Os Diretores de Sub-Sedes serão tantos quantas forem as sub-sedes instaladas.

 Artigo 25 - Os Diretores Presidente e Vice-Presidente serão eleitos por sufrágio direto, dentre os candidatos regularmente inscritos para concorrer aos cargos respectivos e os demais Diretores serão nomeados e empossados pelo Diretor Presidente.

                     Parágrafo Único - O mandato da Diretoria é de 3 (três) anos, permitida a reeleição.

Artigo 26 - Serão inscritos para concorrer às eleições de Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente, quaisquer associados, ressalvando o direito de veto do Conselho Deliberativo, nos termos da alínea “g” do artigo 15º e o que preceitua o parágrafo único deste artigo.

                     Parágrafo Único – Para concorrer às eleições de Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente, os candidatos deverão ter no mínimo, 03 (três) anos, consecutivos, de participação como sócios efetivos da Associação.

Artigo 27 - Compete à Diretoria:

a)    cumprir e fazer cumprir, fielmente, as disposições deste Estatuto e as contidas nos regulamentos;

b) representar à aprovação do Conselho Deliberativo, os valores das contribuições mensais dos associados;

c) apresentar à aprovação do Conselho Deliberativo o estabelecimento de contribuições extras dos associados e a periodicidade de seu pagamento, por conveniência ou necessidade urgente da Associação;

d) apresentar à aprovação do Conselho Fiscal, para emissão de seu parecer e encaminhamento a Assembléia Geral, as contas da Administração e o balanço anual, até 120 (cento e vinte) dias após o encerramento do exercício;

e) nomear as comissões necessárias ao bom andamento da vida da Associação;

f) celebrar contratos, visando o melhor cumprimento das finalidades da Associação;

g) gerir, amplamente, todos os negócios administrativos da Associação;

h) decidir sobre a admissão na Associação de associados contribuintes e de seus dependentes;

i) averiguar, a qualquer momento, se as condições estabelecidas nas alíneas “a” a “c”, do artigo 46, estão sendo observadas pelos associados;

j) indeferir ou cancelar a inscrição de dependente que esteja em desacordo com as normas insertas nas alíneas “a” a “e” do artigo 46;

k) apreciar e decidir sobre queixas ou reclamações dos Associados;

l) deliberar sobre infrações praticadas pelos associados e dependentes e aplicar as penas previstas no artigo 49.

Artigo 28 - A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente, sempre que necessário, com a presença de 50% mais um de seus membros.

Artigo 29 – Os membros da Diretoria não respondem pessoalmente, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas em nome da Associação, desde que se atenham aos limites de suas atribuições estatutárias e observem as normas legais aplicáveis.

Artigo 30 – Compete ao Diretor Presidente:

a)         orientar, supervisionar e coordenar as atividades administrativas e civis da Associação;

b)         solicitar ao Conselho Deliberativo, em conjunto com o Diretor Financeiro e o Diretor Jurídico, autorização para alienar ou gravar bens imóveis da Associação. Na ausência do Diretor Jurídico, a proposta ao Conselho Deliberativo deverá acompanhar parecer jurídico de um advogado Associado da Entidade, ou de empresa contratada;

c)         representar a Associação, em conjunto com o Diretor Jurídico, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante terceiros em geral, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado;

d)         constituir procuradores em nome da Associação, com poderes “adnegotia” ou “adjudicia” e os especiais que convierem;

e)         convocar as Assembléias Gerais;

f)          convocar as reuniões da Diretoria;

g)         presidir as Assembléias Gerais e as reuniões da Diretoria;

h)         delegar a qualquer outro membro da Diretoria incumbências compatíveis com as suas atribuições;

i)           abrir, movimentar e encerrar contas bancárias em nome da Associação, emitindo e endossando cheques, ordens de pagamento, e realizando operações de crédito, assinando em conjunto com o Diretor Financeiro;

j)          nomear, empossar, remanejar, destituir ou afastar temporariamente de seus cargos, os Diretores Secretário, Financeiro, Jurídico, Social, de serviços Assistenciais, de Relações Públicas e Divulgações, de Sub-Sedes e Adjuntos, Diretor de Esportes;

k)         indicar, na ausência ou impedimento do Diretor Secretário, um dos outros Diretores para secretariar os trabalhos da Assembléia Geral;

l)           indicar um dos Diretores para substituir qualquer outro, em face de impedimento deste;

m)       assinar, em conjunto com o Diretor Financeiro, todos os documentos que obriguem a Associação, podendo, porém, outorgar, com a aprovação da Diretoria, poderes específicos a procurador ou procuradores regularmente constituídos, vedado, em qualquer caso, o substabelecimento de procuração.

Artigo 31 - Compete ao Diretor Vice-Presidente auxiliar o Diretor Presidente e substituí-lo em seus impedimentos ou na ocorrência do disposto do artigo seguinte.

                     Parágrafo Único – Nos impedimentos ocasionais do Diretor Presidente e do Diretor Vice-Presidente, os mesmos serão substituídos pelo Diretor Secretário.

Artigo 32 – Na hipótese de vacância do cargo de Diretor-Presidente, o Diretor Vice-Presidente, o assumirá, desempenhando-o por 30 (trinta) dias, período em que convocará Assembléia Geral dos Associados para proceder nova eleição.

                     Parágrafo Único – Se a vacância do cargo de Diretor Presidente se der ao se completar metade ou mais da metade do período previsto para seu mandato (Parágrafo Único, Art. 25), o Diretor Vice-Presidente, assumirá e o desempenhará até o final.

Artigo 33 – Compete ao Diretor Secretário:

a)         secretariar as Assembléias Gerais e as reuniões da Diretoria lavrando as respectivas atas;

b)         dar conhecimento, a quem de direito, das deliberações da Assembléia Geral;

c)         preparar todos os papéis e documentos necessários às atividades da Associação;

d)         organizar e manter os arquivos da Associação;

e)         desempenhar os serviços de correspondência;

f)          esclarecer aos candidatos a cargos eletivos da Associação sobre as exigências pertinentes e sobre a documentação necessária;

g)         receber as inscrições de candidatos às eleições para membro do Conselho deliberativo e para os cargos de Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente, verificando a regularidade dos papéis exigidos;

h)         desempenhar as atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor Presidente;

i)           propor à Diretoria o provimento dos cargos de encarregados dos departamentos da área sob sua direção.

Artigo 34 – Compete ao Diretor Financeiro:

a)         abrir, movimentar e encerrar contas bancárias em nome da Associação, emitindo ou endossando cheques, ordens de pagamento e realizando operações de crédito, assinando conjuntamente com o Diretor Presidente;

b)         arrecadar quantias ou valores, passando recibo e dando quitação;

c)    orientar e supervisionar a escrituração contábil;

d)   apresentar à Diretoria, com oportunidade, as previsões orçamentárias, o planejamento das atividades econômico-financeiras e as sugestões que lhe parecerem aconselháveis;

e)     desempenhar as atribuições que forem delegadas pelo Diretor Presidente;

f)      propor a Diretoria o provimento dos cargos de encarregados dos departamentos da área sob sua direção;

Artigo 35 – Compete ao Diretor Jurídico:

a)         assessorar o Diretor Presidente e demais Diretores nos assuntos de natureza jurídica;

b)         assessorar o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal nos assuntos de natureza jurídica, quando solicitado;

c)         desempenhar as atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor Presidente;

Artigo 36 – Compete ao Diretor Social:

a)         submeter à aprovação da Diretoria os programas semestrais de festividades e atividades culturais;

b)         propor à Diretoria o provimento dos cargos de encarregados dos departamentos da área sob sua direção;

c)         coordenar os trabalhos dos departamentos da área sob sua direção, incentivando o desempenho das atividades associativas, em cumprimento às programações semestrais aprovadas pela Diretoria;

d)         desempenhar as atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor Presidente;

Artigo 37 – Compete ao Diretor de Esportes:

a)         representar a Associação junto às Federações, festas ou solenidades esportivas;

b)         atender aos interesses desportivos da Associação, sugerindo à Diretoria as providências que julgar necessárias;

c)         elaborar planos e programas esportivos, submetendo-os à aprovação da Diretoria;

d)         estimular novas modalidades esportivas;

e)         assumir a chefia ou designar quem o faça, sempre com a aprovação da Diretoria, nas excursões organizadas com finalidade esportiva;

f)          propor à Diretoria a contratação de técnicos ou instrutores de esportes para aprimoramento dos associados;

g)         zelar pelo material esportivo da Associação, conservando-o em condições de uso e tomando as providências necessárias à sua substituição;

h)         desempenhar as atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor Presidente;

i)           propor à Diretoria o provimento dos cargos de encarregados dos departamentos da área sob sua direção. 

Artigo 38 – Compete ao Diretor de Serviços Assistenciais:

a)         elaborar planos e programas assistenciais, executando-os após aprovação da Diretoria;

b)         propor à Diretoria o provimento dos cargos de encarregados dos departamentos da área sob sua direção;

c)         coordenar os trabalhos dos departamentos da área sob sua direção, motivando o desenvolvimento de suas atividades;

d)         desempenhar as atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor Presidente;

Artigo 39 – Compete ao Diretor de Comunicações:

a)         dar publicidade a todas as atividades da Associação, com prévia autorização da Diretoria;

b)         ter sob sua responsabilidade as publicações adquiridas pela Associação;

c)         divulgar entre os associados os assuntos de interesse geral;

d)         estabelecer contatos com entidades que tenham atividades ligadas às da Associação, divulgando ou promovendo entre os associados o que lhe parecer de interesse geral;

e)         ter sob sua direção, arquivo fotográfico e de notícias que interessem à Associação;

f)          desempenhar as atribuições que forem delegadas pelo Diretor Presidente;

g)         propor à Diretoria o provimento dos cargos dos encarregados dos departamentos da área sob sua direção.

Artigo 40 – Compete aos Diretores de Sub-Sede:

a)         desempenhar as atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor Presidente;

b)         zelar pelo patrimônio da Associação sob sua responsabilidade;

c)         incentivar o desempenho das atividades associativas;

d)         estabelecer as atribuições dos Diretores Adjuntos de sua área de ação.

CAPITULO VIII – DO QUADRO ASSOCIATIVO

Artigo 41 – Poderão inscrever-se no quadro associativo, conforme a classificação a seguir:

a)         Sócios efetivos: todas as pessoas ligadas à DERSA, assim entendidas seus Diretores, Empregados e Sócios Fundadores da Associação;

b)         Sócios Contributivos: englobando ex-empregados da DERSA, ex-dependentes dos associados, os estagiários, os empregados das empresas terceirizadas, os funcionários da Secretaria dos Transportes, as empresas a ela vinculada, suas autarquias e fundações e a Procuradoria, destacada para atuar na Secretaria dos transportes.

                     Parágrafo Primeiro – As exceções serão autorizadas pelo Diretor Presidente da Associação.

                     Parágrafo Segundo – Os sócios contributivos não poderão candidatar-se e nem votar nas eleições do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Presidente e Vice-Presidente.

                     Parágrafo Terceiro – Os sócios Contributivos terão seus direitos e obrigações regulamentados através de Regimento Próprio, aprovados pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo.

                     Parágrafo Quarto  – Para fazer parte do quadro associativo, o interessado deverá preencher um requerimento que será submetido à aprovação da Diretoria.

Artigo 42 – São considerados dependentes dos associados, os assim entendidos:

a)         o cônjuge;

b)         as filhas e tuteladas, enquanto solteiras;

c)         os filhos e tutelados, até atingirem a idade de 21 (vinte e um) anos;

d)         a mãe e a sogra, desde que viúvas ou separadas judicialmente, e filho estudante maior de 21 (vinte e um) anos e outras pessoas, mediante prova de que  vivam em seu lar e às suas expensas;

e)         as pessoas que, nos termos da Lei  Orgânica da Previdência Social (LOPS), forem indicadas como dependentes para fins previdenciários.

                     Parágrafo Único – A admissão de dependentes não gera, para estes, direitos e vantagens conferidos pelos presentes Estatutos aos associados, mas garantirá  participação deles nas atividades sociais, recreativas, esportivas, e culturais da Associação.

 Artigo 43 – Os associados efetivos se classificam em fundadores, contribuintes e beneméritos.

                     Parágrafo Primeiro – Associados fundadores são os inscritos dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da constituição da Associação pela Assembléia Geral.

                     Parágrafo Segundo – Associados beneméritos são os que, antes pertencentes a outra categoria, venham a receber este título, em virtude de relevantes serviços  prestados à Associação.

Artigo 44 – Os associados fundadores e beneméritos que se desligarem da DERSA, poderão continuar na Associação como Associado, com todos os deveres, direitos e vantagens exceto os de votar e serem votados.

CAPITULO IX – DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Artigo 45 – Além dos previstos neste Estatuto e dos garantidos por lei, são direitos dos associados:

a)         frequentar a sede social, os campos desportivos e quaisquer outras dependências ou departamentos da Associação;

b)         gozar de todos e quaisquer benefícios inerentes à condição de associado, observados os regulamentos em vigor;

c)         participar das Assembléias, podendo votar e ser votado, salvo restrição estatutária ou legal;

d)         representar ao Conselho Deliberativo ou à Diretoria, para formular reclamações  de qualquer natureza ou para propor matéria de interesse da Associação;

e)         isentar-se do recolhimento de sua contribuição mensal, sem perda de seus direitos, quando licenciado da DERSA, em caso de enfermidade;

f)          recorrer ao Conselho Deliberativo de atos da Diretoria;

                     Parágrafo Único – É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Administração da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.

Artigo 46 – São deveres dos associados:

a)         observar, rigorosamente, as disposições deste Estatuto, acatando e respeitando e, do mesmo modo, os regimentos  internos, os regulamentos e resoluções dos órgãos da Associação;

b)         estar atento às atividades de seus dependentes dentro da Associação ou em suas programações externas, impedindo a consumação de eventuais atos contrários à moral, à lei e aos bons costumes;

c)         permitir que quaisquer débitos de sua responsabilidade para com a Associação, sejam descontados de suas remunerações na DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A., ou no caso de Associados Contributivos sejam emitidos boletos bancários;

d)         efetuar em dia os pagamentos das contribuições;

e)         concorrer, com sua conduta pessoal, para o prestigio e engrandecimento do nome da Associação.

                      Parágrafo Único – Os dependentes dos associados estão obrigados a observar as disposições das alíneas “a” e ‘e” deste artigo.

CAPITULO X –  DAS PENALIDADES

Artigo 47 – A exclusão do Associado poderá ser precedida de penalidades, conforme normas e procedimentos estabelecidos neste Estatuto ou em normas expedidas pela Diretoria com aprovação do Conselho Deliberativo.

                     Parágrafo Primeiro – A exclusão de quaisquer dos Associados, em virtude de conduta ou procedimento não condizente com os princípios que norteiam as atividades sociais determinadas por este Estatuto, será decidida pela Diretoria.

                      Parágrafo Segundo – A comunicação da penalidade imposta pela Diretoria será feita por escrito ao interessado, através do Diretor Secretário.

                     Parágrafo Terceiro – Decidida à exclusão do Associado caberá, sempre, recurso pelo mesmo, ao Conselho Deliberativo.

Artigo 48 – A aplicação da penalidade, por infração praticada por associado ou seus dependentes, será da competência exclusiva da Diretoria, cabendo, porém ao Conselho Deliberativo a confirmação, redução ou extinção da pena, nos casos de recurso a esse órgão pelo interessado.

                     Parágrafo Primeiro - A comunicação da penalidade imposta pela Diretoria será feita por escrito ao interessado, através do Diretor Secretário, e pelo Conselheiro que secretariar os trabalhos do Conselho Deliberativo, quando este órgão concluir a reunião convocada para apreciar o recurso interposto.

                     Parágrafo Segundo – É de 5 (cinco) dias corridos o prazo para recorrer ao Conselho Deliberativo, prazo esse que contar-se á  a partir da data da comunicação escrita que a Diretoria fizer ao infrator.

                     Parágrafo Terceiro – O recurso não terá efeito suspensivo e o decurso de prazo para interpô-lo, sem qualquer medida do interessado, propiciará a decadência do direito de  exercê-lo, prevalecendo, neste caso, o ato punitivo da Diretoria.

                     Parágrafo Quarto - A requerimento do interessado, o Conselho Deliberativo poderá abrir-lhe novo prazo, nunca superior a 5 (cinco) dias, atendendo as peculiaridades e excepcionalidades do caso em si.

Artigo 49 – São aplicáveis aos associados e seus dependentes, as seguintes penalidades:

a)         Advertência verbal;
b)         Advertência escrita;
c)         suspensão por 1 (um) dia e, no máximo por 6 (seis) meses;
d)         exclusão do quadro da associação.

                     Parágrafo Único – A suspensão do associado não elide e nem suspende sua obrigação de pagar a contribuição pecuniária mensal devida à Associação, assim como não obsta os descontos a que se refere a  alínea “c” do art. 46.

Artigo 50 – É passível de exclusão o associado que:

a)         atrasar, por três meses consecutivos, o pagamento de sua contribuição;

b)         injuriar, difamar, ou caluniar outro associado ou seus dependentes, ou quaisquer membros dos órgãos da Associação;

c)         agredir outro associado ou seus dependentes,  ou quaisquer membros dos órgãos da Associação;

d)         provocar quaisquer tipos de alteração nas dependências da Associação;

e)         cometer falta grave contra a administração da Associação ou contra os encarregados de seus departamentos;

f)          apresentar declarações falsas ou inexatas nos questionários  que lhe forem incumbidos de preencher;

g)         deixar de cumprir, deliberadamente, quaisquer obrigações ou deveres estatutários ou legais.

Artigo 51 – O associado excluído só poderá ser readmitido na Associação por decisão unânime da Diretoria, ou por deliberação do Conselho Deliberativo, em grau de recurso.

                     Parágrafo Primeiro – A eliminação do associado do quadro da Associação, implicará no vencimento imediato de todos os seus débitos e obrigações, em aberto.

                     Parágrafo Segundo – Os dependentes do associado eliminado terão, automaticamente, canceladas suas admissões e extintos seus direitos e vantagens, adquiridos com a Associação.

Artigo 52 – Na aplicação das penas previstas neste capítulo, a Diretoria levará em conta, com toda a isenção, as versões que forem apresentadas, a gravidade da falta, suas peculiaridades e circunstâncias, o dolo e a culpa do infrator.


CAPITULO XI – DAS FONTES DE RECURSOS E DO PATRIMÔNIO

Artigo 53 – Constituirão fontes de receita da Associação:

a)         Os auxílios, as subvenções, as doações, os legados e outros atos de liberalidade de associados, da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A ou de terceiros;

b)         As contribuições dos associados e os gravames financeiros decorrentes de suas relações com a Associação.

c)         As rendas ou produtos do patrimônio

d)         Os resultados financeiros de campanhas promocionais;

e)         Outras fontes de receitas não vedadas por lei ou por este Estatuto.

                     Parágrafo Único – Todas as fontes de receita previstas nas alíneas deste artigo terão que ser compatíveis com as finalidades da Associação e não vedadas por lei, e seus produtos serão aplicados, exclusivamente, no cumprimento dessas finalidades.

Artigo 54 – O patrimônio da Associação compõe-se de bens imóveis, móveis e de quaisquer quantias e valores, provindos dos associados ou não, para cumprimento das finalidades associativas.

                     Parágrafo Único – Não será permitido o uso ou aplicação do patrimônio da Associação que não seja em benefício desta ou de seus associados.

CAPITULO XII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 Artigo 55 – Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Associação, inclusive quando no exercício regular da sua administração.

Artigo 56 - A Associação não distribui, entre seus Associados, conselheiros, diretores, funcionários ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, aplicando-os integralmente na consecução de sua finalidade social.

 Artigo 57 – O exercício social terá inicio em 1º. (primeiro) de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano.

Artigo 58 – A Associação será dissolvida quando:

a)         pela ocorrência de quaisquer hipóteses previstas em lei;

b)         por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim , instalada com o “quorum” de, no mínimo 1/5 (um quinto) dos associados efetivos, inscritos até a data de sua realização;

c)         por deliberação unânime e conjunto do Conselho Deliberativo e da Diretoria, na hipótese de não se verificar o “quorum” mínimo exigido na alínea antecedente, em duas Assembléias seguidas, convocadas com um interregno mínimo de 10 (dez) dias, para esse fim;

d)         pela extinção ou dissolução da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A

Artigo 59 – Em caso de dissolução ou liquidação da Associação, uma vez solvido todo o passivo e restituído ou indenizado à DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. os bens por esta concedidos sob qualquer forma, o acervo social  será destinado a uma ou várias associações beneficentes, de comprovado valor humanitário, a juízo da Assembléia Geral Convocada para tal fim.

                     Parágrafo Único – Se a extinção ou dissolução da Associação decorrer da extinção ou dissolução da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A., aplicar-se-á o parágrafo 2º. da clausula 25ª. Do Contrato de Concessão de no. 2288 (autos no. 133.28I/DER/69), pactuado entre essa empresa e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.

Artigo 60 – Este Estatuto entrará em vigor na data da Assembléia Geral que o aprovou.

São Paulo, 30 de novembro 2007.